Author: Claudia Lima Marques

This book reflects the research output of the Committee on the International Protection of Consumers of the International Law Association (ILA). The Committee was created in 2008, with a mandate to …

Auch wenn vielfach ohne erläuternde Zusätze vom ‘Verbraucher’, von ‘Verbraucherschutz’ oder ‘Verbraucherrecht’ die Rede ist, verbergen sich hinter diesen einheitlichen ‘Etiketten’ bei näherer …

Der Band versammelt die Vorträge der Jahrestagungen der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung zu ‘Kunst und Recht’ vom 11. und 12. November 2016 in Berlin und zu ‘Architektur und Recht’ vom 10. …

This book covers technologies that pose new challenges for consumer policy, creative developments that can help protect consumers’ economic interests, innovative approaches to addressing perennial …

Rechtsdurchsetzung, Globalisierung und digitaler Raum ist in aller Munde. Brasilien ist eines der ersten Länder, das gegen systematische Nutzung von Big Data zulasten bestimmter Kundengruppen …

Este primeiro número dos Cadernos do CDEA é dedicado aos pronunciamentos e às palestras proferidas na inauguração do Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA), em 2017, e a trabalhos que abordam os …

O reconhecimento dos direitos de personalidade e a soma dos direitos fundamentais lastreados no princípio-garantia dignidade da pessoa humana não tem sido suficientes para debelar as práticas sociais …

Esta obra conta com autores consagrados e reconhecidos no Brasil e no exterior que mantinham laços de amizade com o Professor Renan Lotufo há décadas, sendo que muitos desses autores foram seus …

A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho …

‘Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica …

‘O idoso é sempre, por suas condições psicofísicas e sociais, uma pessoa vulnerável. Se houver interseção de vulnerabilidades de idoso e consumidor ou de idoso que seja também pessoa com deficiência, …

É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva ‘Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo’, como …

‘Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio …

‘A obra coletiva ‘Responsabilidade civil nas relações de consumo’, consiste em mais um empreendimento do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), aqui estruturado no sentido …

O livro analisa a interação do consumidor com as novas tecnologias, relação essa assimétrica e marcada pelo agravamento de sua vulnerabilidade, exigindo respostas rápidas e modelos regulatórios …

‘Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, …

‘Missão por demais honrosa é a de prefaciar esta obra, ‘Superendividamento dos consumidores e o CNJ: aspectos materiais e processuais’, coordenada por afamadas juristas, a Professora Claudia Lima …

Das Thema Familie und unerlaubte Handlung hatte Erik Jayme in seiner großen Habilitation (1971) ins Licht gehoben. Es lebt noch heute, noch intensiver. Unterthemen sind: Gleichbehandlung von Mann und …